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PGR é contra afastamento e prisão de ministro do Meio Ambiente

Por IAOL Editora e Parceiros

10/06/2021 às 19:00:22 - Atualizado há

Inquérito investiga Ricardo Salles por supostamente facilitar a exportação ilegal de madeira aos Estados Unidos e à Europa A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra um pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para decretar a prisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o seu afastamento do cargo.

O pedido foi feito por uma advogada no âmbito do inquérito a que Salles responde no Supremo, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, por supostamente facilitar a exportação ilegal de madeira aos Estados Unidos e à Europa.

Segundo o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, a advogada, que não representa oficialmente nenhuma das partes do processo, não tem legitimidade para solicitar a adoção de medidas cautelares no curso de investigação criminal.

Jacques afirmou que cabe apenas à própria PGR pedir a prisão ou o afastamento de ministro de Estado, devido ao foro privilegiado que essas autoridades têm perante o Supremo.

A petição da advogada se baseava no fato de Salles não ter entregado aos investigadores o seu celular, durante a operação da qual foi alvo, em 19 de maio. A defesa do ministro afirma que o aparelho não foi requerido pela Polícia Federal (PF).

Dezenove dias depois da operação, no entanto, Salles entregou seu celular à PF e afirmou ao Supremo que a corporação estava omitindo fatos que lhe seriam favoráveis no processo, induzindo a Corte a erro.

O vice-procurador-geral afirmou, em relação aos argumentos da advogada, que "eventuais ilações acerca de resistência a determinação judicial pelo investigado estão superadas pela entrega voluntária de seu telefone celular".

Jacques aproveitou para "alfinetar" Moraes e relembrar que ele autorizou a operação da PF em maio sem ouvir previamente a PGR, que já havia se manifestado pelo arquivamento do processo.

Nesta semana, o ministro do Meio Ambiente pediu ao ministro o arquivamento do caso e alegou que os supostos crimes atribuídos a ele são "atividades inerentes ao cargo de ministro" às quais a PF quis "revestir com roupagem ilícita".

Ele afirma, por exemplo, que a corporação solicitou informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem justificativa. Foi com base nesses dados, que levantaram a suspeita de operações financeiras irregulares, que Moraes autorizou a investigação.

Salles também é alvo de outro inquérito no Supremo, este sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, no qual é suspeito de tentar prejudicar uma investigação sobre a maior apreensão de madeira ilegal da história.

Ricardo Salles

Marcelo Camargo/Agência Brasil
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