Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, cadastradas no CadÚnico, poderão ter direito à Tarifa Residencial Social, com descontos de até 50% das tarifas

24/07/2022 - Com o objetivo de possibilitar o acesso aos serviços de saneamento às famílias de baixa renda, a SAAE – Saneamento Ambiental de Atibaia disponibilizou o benefício de Tarifa Residencial Social, que prevê descontos que podem chegar a 50% do valor da tarifa.

O benefício funcionará de acordo com a faixa de consumo de cada família: para obter desconto de 50% no valor da tarifa, o consumo deverá ser de até 10m³ de água por mês; para o consumo entre 10 e 20m³, o desconto será de 25%. Vale ressaltar que para consumo acima 20m³ não haverá desconto.

Para participar do benefício, o usuário deverá comprovar renda per capita de até meio salário mínimo e estar inscrito no Cadastro Único, que integra programas sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dados atualizados. Se houver mais de uma economia residencial, cada usuário deverá realizar o seu cadastro.

Para que seja viável a inclusão na tarifa social, em alguns casos, é necessário também atualizar o cadastro do usuário do imóvel e, para tanto, faz-se necessária a apresentação dos documentos do imóvel (contrato de locação, escritura, IPTU ou qualquer outro).

Para solicitar o benefício da Tarifa Residencial Social, o usuário deverá comparecer presencialmente à sede da SAAE (Praça Roberto Gomes Pedrosa, nº 11 – Cidade Satélite), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 14h30. Para mais informações, basta consultar o site da autarquia: saaeatibaia.com.br.

O benefício da tarifa social é regulamentado pela Resolução 251, alterada pela Resolução 263, da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES/PCJ).